POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA parte3

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira,
declarou que pretende rever a Lei Rouanet, discutindo a ampliação do acesso ao produto cultural financiado e a desoneração de algumas atividades culturais, entre outros aspectos. Esta é uma lei federal de incentivo a cultura, mas existem também as leis estaduais (sobre ICMS) e municipais (sobre ISS). Quando a Rouanet foi criada no governo FHC, por um lado obrigou os produtores a se profissionalizarem - e a se legalizarem através da abertura de micro empresas - mas por outro transferiu a responsabilidade de investir na cultura para a iniciativa privada, sobretudo bancos e estatais. Prova disso é que, em 2006, a Petrobrás foi a maior incentivadora da cultura aplicando R$ 200 milhões (70% do total), seguida pelo Banco do Brasil (8%) e a Eletrobrás (7%). A Vale foi a 4ª, com 6%, seguida pelo Bradesco (5%).Apenas para ilustrar, segundo dados também do MinC, no ano passado, dos 10.000 projetos submetidos a aprovação na Lei Rouanet, 7.000 foram aprovados, mas apenas 3.000 conseguiram de fato os recursos para realização, ou seja, 1/3 do total. Logo, este modelo já provou que não se sustenta, uma vez que o crescimento da captação (quem investe) é menor do que a oferta de projetos - daí surgir, por exemplo, a figura do captador de recursos (ilegal na teoria, real na prática), alguém bem relacionado que abre as portas e fatura uma porcentagem sobre o valor do projeto.É uma distorção não enxergar que o dinheiro da iniciativa privada via lei de incentivo é, sim, dinheiro público (isenção fiscal) e, portanto, deveria ser tratado como política pública de cultura. Se hoje prevalece o subsídio indireto (incentivos fiscais), a luta deveria ser para diversificar e ampliar as fontes de financiamento, sobretudo para subsídio direto, a fundo perdido, através, por exemplo, de um Fundo Municipal de Cultura ou do orçamento público. Desta forma estaríamos libertando artistas e produtores das pressões comerciais dos patrocinadores, além de transferir para a sociedade civil a escolha dos projetos ou instituições onde os recursos deverão ser investidos. Infelizmente, a votação para a criação do Fundo em Niterói, no mês passado, foi colocada junto de um série de outras propostas, e ainda por cima para ser votada no último dia antes do recesso dos nossos vereadores, sem merecer o debate adequado e necessário. Conclusão: votada em bloco, vetada em bloco. Esperamos que esta pauta volte a casa no próximo ano.No que se refere a Lei Municipal de Incentivo a Cultura, instrumento pelo qual empresas e profissionais liberais descontam o patrocínio cultural do seu ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU ou da dívida ativa, algumas questões a respeito: qual o real potencial de investimento, em números? Quais serão os critérios e as porcentagens de dedução? Até 10% numa micareta e 30% num show de música popular, por exemplo? Como elaborar regras aproveitando a vocação natural da cidade? O modelo carioca, de adotar um tema único para projetos a cada ano, não foi bem recebido e pasteurizou a produção, tornando tudo muito previsível. Caberá ao recém-criado Conselho Municipal de Cultura discutir a fundo esta lei com a sociedade, bem como os mecanismos para viabilizá-la democraticamente.Um bom exemplo que vem de São Paulo é o desconto no IPTU para investimentos em cultura. Certamente que esta iniciativa seria bem vista em Niterói, onde o imposto é caríssimo e não sabemos direito para onde vai o dinheiro - daí o movimento sugerindo o boicote e o não pagamento da cota única, evitando que a verba fosse direcionada para campanhas políticas de aliados da Prefeitura. A lei municipal de Curitiba também poderia servir de exemplo pra gente. Eu conheço quatro revistas em quadrinhos que foram publicadas usando as leis de suas cidades: Banda Grossa (Joinvile), Muamba (Londrina), Graffiti (Belo Horizonte) e Quase (Vitória) - onde a Secretaria de Cultura dá "vales" para o produtor trocar por $ com as empresas.Para finalizar, é importante lembrar que existem outras alternativas como, por exemplo, o mecenato. O brasileiro tem vontade de doar dinheiro, o que ele não encontra são canais confiáveis para isso. O que falta é uma campanha esclarecedora para que funcionários públicos, comerciantes, profissionais liberais, autônomos e pequenos empresários também invistam em cultura, abatendo do seu imposto de renda ou IPTU. Um bom modelo vem da Lei do Audiovisual, onde o pequeno investidor (eu e você, por exemplo) compra cotas do filme e vira uma espécie de acionista e, obviamente, torce pelo sucesso do produto cultural para que seu retorno seja ainda maior. Não é novidade que nos EUA o dinheiro investido no setor através de pessoas físicas é muito maior que o das empresas e do poder público somados.

Texto por Pedro de Luna

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA parte2

Hoje falaremos sobre orçamento. O próprio ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil (já vai tarde) aumentou a verba da pasta de 0,2% para 0,6%. Dilma Roussef não deixou o bolo crescer mais que isso, mas a luta era pra chegar a míseros 1%. Ou seja, praticamente a mesma grana que o ainda novato Ministério da Pesca, e um pouco menos que o Ministério do Esporte – em pleno ano de olimpíadas. O atual ministro, Juca Ferreira, fala em chegar a 2,5% do orçamento geral da união. Veremos...

POUCO DINHEIRO, MUITO GLAMOUR

Justamente por ser uma pasta com poucos investimentos e muito glamour, a cultura atrai mais os artistas, as esposas dos prefeitos, seus parentes e amigos. No último levantamento do Perfil de Informações Básicas Municipais (fonte: IBGE, Munic 2006), dos 5.564 municípios brasileiros, menos de 10% declararam possuir uma Secretaria de Cultura. A mesma pesquisa mostrou que a grande maioria das cidades administra a cultura em conjunto com outro setor, como o esporte, o lazer e o turismo.
Uma grande distorção é associar a importância de uma Secretaria ou um Ministério a sua contribuição financeira. Ou seja, não é por contribuir com 1% do orçamento geral da União que o MinC deva receber recursos proporcionais. No Estado do Rio de Janeiro cerca de 3,8% do PIB é proveniente da Economia da Cultura, mas o orçamento da Secretaria não segue esta lógica. Niterói investe 2% do seu orçamento geral, mas isso não significa necessariamente que esse dinheiro seja investido em fomento de projetos e instituições. Boa parte dos recursos vai para a chamada verba de custeio (pagamento de salários e manutenção da infra-estrutura e dos aparelhos culturais, entre outros).
Segundo o Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003-2005 do IBGE (SIIC), o orçamento médio anual dos municípios para a cultura passou de R$ 1.272.000,00 em 2003 para R$ 1.478.000,00 em 2005, dos estados de R$ 746.000,00 para R$ 1.127.000,00 enquanto o governo federal passou de parcos R$ 338.000,00 para R$ 523.000,00 (= 0,2% do orçamento total da União) no mesmo período. Não existem dados mais atualizados sobre 2006 e 2007, por exemplo.
Neste contexto, o município é o principal agente de desenvolvimento da cultura local pela proximidade física e geográfica. Quer dizer, é mais fácil chegar ao Secretário Municipal que ao Estadual ou ao Ministro! Porém, independente da esfera, devemos trabalhar e fiscalizar para que o financiamento da cultura não seja determinado pela política e sim o contrário.

Ilustração e Texto por Pedro de Luna

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA

Começarei falando sobre os critérios adotados para indicação de cargos importantes na esfera municipal. Há tempos o fator crucial para definir quem assume aquela pasta ou a administração de determinado espaço é simplesmente político, dividindo-se empregos de acordo com partidos aliados e pessoas que se engajaram na campanha. E só. Não creio que o critério puramente técnico seja o melhor. O critério político garante – ao menos na teoria – a fidelidade a uma linha de governo, mas o técnico é que, na prática, pode garantir um melhor desenvolvimento do trabalho. Logo, o ideal seria usar ambos, político e técnico. Ou você acredita, por exemplo, que um médico seria um ótimo Secretário de Obras? Ou, ao contrário, que um engenheiro sair-se-ia bem como Secretário de Saúde?
Aqui em Araribóia City, já cansamos de ver as mesmas figuras se alternando nas cadeiras. E isso não é de hoje. Tira a pessoa dali e põe acolá. E a chance para novos profissionais, competentes, mas que não estão interessados em ascender dentro da política? Será que devemos, por exemplo, escolher artistas para ocupar cargos na Secretaria de Cultura e nos espaços (museus, galerias, centros culturais, teatros, etc) ou devemos optar por gestores culturais? Afinal, existem dois cursos de MBA no Rio de Janeiro, que já formaram profissionais especializados no assunto.
Aqui mesmo, em Niterói, ouvi várias críticas ao concurso da Fundação de Arte de Niterói, que restringiu as vagas para produtor cultural a quem tivesse diploma de uma graduação ainda recente no mercado, como se isso garantisse experiência prática, e excluindo pessoas que também entendem do assunto mas não passaram pela academia. E mais: a prova para jornalistas não exigiu redação, a de designers estava repleta de questões de informática, entre outras distorções. Vamos refletir juntos para que nosso voto seja consciente quando chegar a hora derradeira.

Ilustração e Texto por Pedro de Luna

1° SEMINÁRIO DE CULTURAS AFROS-BRASILEIRAS E INDÍGENAS

ABERTURA:
DIA 19/08/2008 18:30
LOCAL: Teatro Popular – Caminho Niemeyer – Centro – Niterói / RJ

DESPEDIDA DA NITERÓI DISCOS

Caros amigos,

Após mais de um ano à frente do Selo Niterói Discos venho por meio desta comunicar à todos que solicitei meu desligamento da Secretaria de Cultura de Niterói . Gostaria de pedir desculpas publicamente porque sei das expectativas que cercavam a minha presença na coordenação do selo, mas realmente não encontrei condições para realizar o trabalho que sonhava produzir.Sem verbas não conseguimos sequer terminar as produções de 2005. Um absurdo em se tratando do maior selo Municipal do Brasil e um marco cultural histórico da secretaria de cultura de Niterói, que no meu entendimento se desligou completamente do compromisso com os músicos profissionais da cidade, conhecida pela sua excelência musical. O Selo hoje, além do problema da falta de verbas, divide com a Niterói Livros uma sala pequena, um computador velho (que no momento nem funciona) e um telefone que tem que pedir linha até para ligações de telefone fixo. Também não conseguimos nenhum tipo de prioridade na secretaria para inclusão do Selo Niterói Discos nas leis de incentivo. Levando a discussão um pouco para além do Selo Niterói, mas ainda no âmbito da música na cidade, considero o fim da Estação da Cantareira um afronto aos artistas e aos amantes da cultura na cidade. O maior espaço popular de cultura que Niterói já viu nascer foi fechado, com o endosso da secretaria de cultura, que prometia reabrir o local reformado, com uma programação de qualidade e com espaço aberto para os artistas da cidade. Nada disto se viu. O que isto acarretou foi o fechamento de vários estúdios na cidade, o fim de várias bandas e se não houve um sepultamento total da arte por aqui devemos à Movimentos como o Arte Jovem Brasileira, Araribóia Rock e Astronauta Discos , que apesar de tudo lutam com todas as forças e resistem bravamente. Mas nem tudo são trevas, deixo na secretaria também alguns bons e generosos amigos que me ajudaram como puderam e inclusive foram solidários quando precisei.

por Claúdio Salles