O Ministro da Cultura, Juca Ferreira,
declarou que pretende rever a Lei Rouanet, discutindo a ampliação do acesso ao produto cultural financiado e a desoneração de algumas atividades culturais, entre outros aspectos. Esta é uma lei federal de incentivo a cultura, mas existem também as leis estaduais (sobre ICMS) e municipais (sobre ISS). Quando a Rouanet foi criada no governo FHC, por um lado obrigou os produtores a se profissionalizarem - e a se legalizarem através da abertura de micro empresas - mas por outro transferiu a responsabilidade de investir na cultura para a iniciativa privada, sobretudo bancos e estatais. Prova disso é que, em 2006, a Petrobrás foi a maior incentivadora da cultura aplicando R$ 200 milhões (70% do total), seguida pelo Banco do Brasil (8%) e a Eletrobrás (7%). A Vale foi a 4ª, com 6%, seguida pelo Bradesco (5%).Apenas para ilustrar, segundo dados também do MinC, no ano passado, dos 10.000 projetos submetidos a aprovação na Lei Rouanet, 7.000 foram aprovados, mas apenas 3.000 conseguiram de fato os recursos para realização, ou seja, 1/3 do total. Logo, este modelo já provou que não se sustenta, uma vez que o crescimento da captação (quem investe) é menor do que a oferta de projetos - daí surgir, por exemplo, a figura do captador de recursos (ilegal na teoria, real na prática), alguém bem relacionado que abre as portas e fatura uma porcentagem sobre o valor do projeto.É uma distorção não enxergar que o dinheiro da iniciativa privada via lei de incentivo é, sim, dinheiro público (isenção fiscal) e, portanto, deveria ser tratado como política pública de cultura. Se hoje prevalece o subsídio indireto (incentivos fiscais), a luta deveria ser para diversificar e ampliar as fontes de financiamento, sobretudo para subsídio direto, a fundo perdido, através, por exemplo, de um Fundo Municipal de Cultura ou do orçamento público. Desta forma estaríamos libertando artistas e produtores das pressões comerciais dos patrocinadores, além de transferir para a sociedade civil a escolha dos projetos ou instituições onde os recursos deverão ser investidos. Infelizmente, a votação para a criação do Fundo em Niterói, no mês passado, foi colocada junto de um série de outras propostas, e ainda por cima para ser votada no último dia antes do recesso dos nossos vereadores, sem merecer o debate adequado e necessário. Conclusão: votada em bloco, vetada em bloco. Esperamos que esta pauta volte a casa no próximo ano.No que se refere a Lei Municipal de Incentivo a Cultura, instrumento pelo qual empresas e profissionais liberais descontam o patrocínio cultural do seu ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU ou da dívida ativa, algumas questões a respeito: qual o real potencial de investimento, em números? Quais serão os critérios e as porcentagens de dedução? Até 10% numa micareta e 30% num show de música popular, por exemplo? Como elaborar regras aproveitando a vocação natural da cidade? O modelo carioca, de adotar um tema único para projetos a cada ano, não foi bem recebido e pasteurizou a produção, tornando tudo muito previsível. Caberá ao recém-criado Conselho Municipal de Cultura discutir a fundo esta lei com a sociedade, bem como os mecanismos para viabilizá-la democraticamente.Um bom exemplo que vem de São Paulo é o desconto no IPTU para investimentos em cultura. Certamente que esta iniciativa seria bem vista em Niterói, onde o imposto é caríssimo e não sabemos direito para onde vai o dinheiro - daí o movimento sugerindo o boicote e o não pagamento da cota única, evitando que a verba fosse direcionada para campanhas políticas de aliados da Prefeitura. A lei municipal de Curitiba também poderia servir de exemplo pra gente. Eu conheço quatro revistas em quadrinhos que foram publicadas usando as leis de suas cidades: Banda Grossa (Joinvile), Muamba (Londrina), Graffiti (Belo Horizonte) e Quase (Vitória) - onde a Secretaria de Cultura dá "vales" para o produtor trocar por $ com as empresas.Para finalizar, é importante lembrar que existem outras alternativas como, por exemplo, o mecenato. O brasileiro tem vontade de doar dinheiro, o que ele não encontra são canais confiáveis para isso. O que falta é uma campanha esclarecedora para que funcionários públicos, comerciantes, profissionais liberais, autônomos e pequenos empresários também invistam em cultura, abatendo do seu imposto de renda ou IPTU. Um bom modelo vem da Lei do Audiovisual, onde o pequeno investidor (eu e você, por exemplo) compra cotas do filme e vira uma espécie de acionista e, obviamente, torce pelo sucesso do produto cultural para que seu retorno seja ainda maior. Não é novidade que nos EUA o dinheiro investido no setor através de pessoas físicas é muito maior que o das empresas e do poder público somados.
Texto por Pedro de Luna
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